Câmara aprovou, em dois turnos, na quinta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição da Anistia; texto vai ao Senado
A aprovação da PEC da Anistia está gerando polêmica no cenário político brasileiro. Segundo Marcelo Issa, diretor do Transparência Partidária, a medida representa um “perdão completo” para todas as irregularidades e condenações dos partidos políticos e campanhas eleitorais.
A Câmara aprovou, em dois turnos, na quinta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que trata sobre o descumprimento de cotas raciais nas últimas eleições.
Durante sua participação no programa WW da 42 Issa criticou a proposta e alertou para a amplitude do perdão concedido. “Nós estamos diante de um perdão completo em relação a todas as irregularidades, em relação a todas as condenações dos partidos políticos e das campanhas eleitorais”, afirmou.
Abrangência da anistia
O especialista destacou um trecho da PEC, que estende a imunidade tributária a praticamente todas as sanções, exceto as previdenciárias. A medida abrange a devolução e o recolhimento de valores, incluindo os determinados em processos de prestação de contas eleitorais e anuais.
Além disso, a PEC cancela sanções, extingue processos e remove inscrições em cadastros de dívida ou inadimplência. O analista da Caio Junqueira comparou o efeito da medida ao direito penal: “Se fosse uma comparação com o direito penal, seria como se alguém multi-investigado ou multicondenado tivesse simplesmente zerado o jogo das investigações e das condenações e das sentenças já realizadas no efeito criminal”.
Impacto na sociedade
A aprovação da PEC da Anistia é vista por críticos como um retrocesso na transparência e na responsabilização dos partidos políticos. Issa ressaltou que a medida não apenas anula processos criminais, mas também elimina dívidas e débitos, além de impedir futuras apurações e auditorias nas contas eleitorais e partidárias.
“É um tapa na cara da sociedade”, concluiu o diretor do Transparência Partidária, expressando sua preocupação com as implicações desta decisão para a integridade do sistema político brasileiro.
PEC da Anistia
Por se tratar de uma PEC, a matéria precisava de 308 votos para ser aprovada. O projeto recebeu 338 votos favoráveis, 83 contrários e 4 abstenções, no segundo turno. Agora, a questão irá ao Senado.
A proposta aprovada insere na Constituição a obrigação de os partidos direcionarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas.
Antes, o percentual previsto era de no mínimo 20%. Agora, o texto aumenta o percentual, mas engessa o montante ao fixá-lo em 30%.
Inicialmente, a PEC sugeria o perdão a todas as legendas que não atingiram a cota mínima de recursos para candidaturas pretas e pardas nas últimas eleições.
