STJ define tese sobre custeio de medicamentos com canabidiol por planos de saúde
Decisão da Segunda Seção marca a primeira aplicação do procedimento que reúne relevância da questão federal, reafirmação de jurisprudência e fixação de tese em um mesmo julgamento
Decisão repetitiva do STJ dá tratamento próprio a débitos de condomínio
Segunda Seção definiu que valores anteriores ao pedido de recuperação judicial são extraconcursais e podem ser cobrados na Justiça comum
CNJ registra maior mobilização penal do Pena Justa com análise de quase 300 mil casos
Resultado divulgado em 16 de outubro reúne processos examinados por tribunais estaduais e federais durante a força-tarefa realizada em junho de 2026.
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