IA chega a uma nova fase nos tribunais: como LIA3R e OMNIA podem mudar a rotina jurídica

Novas ferramentas nacionalizadas pelo CNJ ampliam o uso de inteligência artificial na Justiça, mas seguem submetidas a regras de governança e supervisão humana. O uso de inteligência artificial no Judiciário brasileiro entra em uma nova etapa com a expansão de ferramentas desenvolvidas dentro dos próprios tribunais e posteriormente disponibilizadas para outras cortes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove em…

Nadia Serova Nadia Serova

ITCMD não pode impedir inventário extrajudicial: o que a nova regra do CNJ muda para advogados e herdeiros

Nova regra do CNJ permite lavrar escritura de inventário sem pagamento prévio do imposto, mas mantém obrigações de informação ao Fisco. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consolidou uma mudança relevante para o direito sucessório e para a atuação dos advogados em inventários extrajudiciais. A partir da Resolução CNJ nº 695/2026, a lavratura da escritura pública de inventário e partilha…

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STJ decide sobre fracking no Brasil: o que a tese pode mudar para empresas, advogados e licenciamento ambiental

Julgamento do IAC 21 pode estabelecer parâmetros nacionais para exploração de óleo e gás não convencionais e influenciar processos ambientais em todo o país. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou em pauta nesta quarta-feira, 9 de setembro, um julgamento que pode ultrapassar os limites de uma disputa sobre exploração de petróleo e gás. O Recurso Especial…

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Julgamento do Tema 1.124 discute quando começam os efeitos financeiros de benefícios concedidos ou revisados na Justiça.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a analisar nesta quarta-feira, 9…

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O prazo que pode anular um loteamento já aprovado

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