Dina Boluarte é acusada por violência policial durante protestos em 2022 e 2023
Dois grupos de direitos humanos apresentaram uma queixa ao Tribunal Penal Internacional acusando a presidente do Peru, Dina Boluarte, e membros do seu governo de crimes contra a humanidade relacionados com a morte de 49 pessoas durante os protestos registrados no país andino entre 2022 e 2023.
A Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH) e a Associação Peruana para os Direitos Humanos (APRODEH) apresentaram na terça-feira (25) uma comunicação ao TPI, pedindo-lhe que abra um exame preliminar contra Boluarte e membros do seu governo relativamente às alegações.
Segundo o TPI, a apresentação de uma comunicação é o primeiro passo para estabelecer se, com base nas informações disponíveis, parece que foram cometidos crimes dentro da sua jurisdição. Assim, o tribunal pode proceder à abertura de um exame preliminar completo.
As advogadas Jimena Reyes, diretora do escritório das Américas da FIDH, e Gloria Cano, diretora da APRODEH, reuniram-se na terça-feira com membros do Ministério Público e apresentaram documentação alegando crimes contra a humanidade ocorridos entre 7 de dezembro de 2022 e 9 de fevereiro de 2023, informou um comunicado divulgado pela FIDH.
“As pessoas implicadas na prática dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio foram autoridades estatais, incluindo membros do Exército Peruano e da Polícia Nacional Peruana, que agiram de acordo com uma política estatal planejada ou, no mínimo, aprovada por omissão, pelas mais altas autoridades nacionais do Peru”, conclui um relatório emitido pela FIDH e Aprodeh.
As vítimas “faziam parte de uma população civil de manifestantes ou de pessoas percebidas como tal, principalmente homens jovens e pobres das áreas indígenas do país”, acrescentou o relatório.
A CNN entrou em contato com o governo peruano e com o advogado que representa Boluarte para comentar. A presidente Boluarte negou qualquer responsabilidade pessoal desde o início dos protestos, enquanto o ex-primeiro-ministro Alberto Otarola disse que o governo defendia “o direito dos peruanos à paz e à calma”.
Além das vítimas, houve também centenas de feridos “em consequência do uso indiscriminado de força letal por parte dos militares e da polícia encarregada de patrulhar as manifestações após a declaração do estado de emergência”, disse Cano. CNN.
“A maioria foi morta enquanto exerciam o seu direito legítimo de protestar”, disse Cano.
Os perfis das vítimas submetidos ao TPI incluem Leonardo Hancco, de 32 anos, e Beckhan Quispe, de 18, cujos casos foram relatados anteriormente pela CNN.
Alegações de ‘execuções extrajudiciais’
Os protestos que duraram semanas no país andino foram desencadeados pelo impeachment e prisão do ex-presidente Pedro Castillo em dezembro de 2022, alimentado por uma profunda insatisfação com as condições de vida e a desigualdade no país. Embora os protestos tenham ocorrido em todo o país, a pior violência ocorreu no sul rural e indígena.
Um relatório da Anistia Internacional de maio de 2023 concluiu que as forças de segurança peruanas realizaram ataques generalizados contra manifestantes, incluindo homens jovens e crianças.
O relatório alega que as forças de segurança participaram em “execuções extrajudiciais” e no “uso generalizado de munições letais” enquanto tentavam conter os protestos. Quarenta e nove civis foram mortos e a Anistia Internacional afirma que vários dos mortos eram transeuntes.
“Em nenhum dos casos foram encontradas provas de que a pessoa falecida representava um risco para a vida ou a integridade dos funcionários”, afirma o relatório da Anistia Internacional.
A Procuradoria do Peru abriu uma investigação preliminar em janeiro de 2023 contra Boluarte, Otarola e outros ministros da época por suposto genocídio, homicídio e ferimentos graves cometidos durante os protestos. Boluarte testemunhou em uma reunião a portas fechadas no ano passado, informou a CNN en Espanol. Esta investigação permanece aberta.
Os ministérios da Defesa e do Interior do Peru também foram contatados para comentar. Ambos os ministérios disseram à CNN em fevereiro de 2023 que não poderiam comentar até que uma investigação em andamento realizada pelo Ministério Público fosse concluída.
As autoridades peruanas afirmaram que as forças de segurança do país agiram em legítima defesa.
No ano passado, Boluarte disse que ela e seus ministros não decidem protocolos para as Forças Armadas ou para a Polícia.
“Eles têm suas próprias leis e protocolos. A quem eles obedecem? Seus comandantes. Não temos nenhum poder sobre eles. Posso ser Chefe Supremo das Forças Armadas, mas não tenho comando (sobre elas) e os protocolos são decididos por elas”, afirmou.
Yovana Mendoza, presidente da associação de vítimas em Ayacucho e que perdeu seu irmão Jhon Mendoza, de 34 anos, disse à CNN que este pedido ao TPI é um pedido de ajuda das famílias no Peru. Ela diz que eles foram esquecidos e ignorados pelas autoridades locais.
“Aqui não confiamos no governo, pois eles apenas introduzem leis para se protegerem”, disse ela.
Ruth Barcena disse à CNN que espera justiça com este pedido após a morte de seu marido Leonardo Hancco.
