Declaração da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acontece depois das manifestações contra Megaprojeto de Lei de Javier Milei
A principal agência de direitos humanos das Américas pediu as autoridades argentinas a respeitarem a liberdade de manifestação das pessoas nesta quinta-feira (4). Medida foi tomada após relatos de que a polícia usou força excessiva contra manifestantes pacíficos e jornalistas.
A declaração da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acontece depois das manifestações de 12 de junho em frente ao Congresso da Argentina. Os protestos contrariavam um controverso projeto de lei ligado às reformas econômicas do presidente argentino Javier Milei.
“Estamos preocupados com o uso desproporcional da força pública contra jornalistas e indivíduos que participam de protestos pacíficos na Argentina, bem como com os atos de violência perpetrados por cidadãos durante esses protestos”, afirmou a CIDH.
Imagens mostraram um carro em chamas durante o protesto, com manifestantes espalhados atirando pedras e garrafas. Confira abaixo:
A polícia teria respondido com armas menos letais, incluindo irritantes químicos, bastões, balas de borracha e canhões de água, disse a CIDH.
O governo emitiu um comunicado dizendo que as forças de segurança detiveram “terroristas armados com pedaços de madeira, pedras e até granadas, que tentaram perpetrar um golpe de Estado”.
Após os protestos, 33 pessoas foram detidas sob acusações relacionadas com a violação da ordem pública e constitucional, mas 28 foram libertadas por insuficiência de provas, deixando cinco em prisão preventiva.
A vice-presidente de Milei, Victoria Villarruel, cuja voto desempatou a aprovação do projeto de lei, após um extenso debate no Congresso, disse em discurso que haviam duas Argentinas – uma violenta e outra esperando com dor “e sacrifício pela mudança pela qual votaram”.
A ampla legislação, que promove incentivos ao investimento, a privatização de múltiplas entidades estatais e revisões fiscais, faz parte do plano de Milei para combater a pior crise econômica em décadas — com uma inflação de 300%, uma elevada carga de dívida e uma pobreza crescente.
A CIDH ressaltou a importância dos protestos pacíficos nas sociedades democráticas. A força pública só deve ser usada como último recurso e em circunstâncias legais, necessárias e proporcionais, a agência afirmou.
