Leonardo Siade Manzan aponta que a exportação de energia, embora seja uma oportunidade estratégica para fortalecer a presença do Brasil no mercado internacional e ampliar as receitas em moeda estrangeira, exige atenção redobrada às regras fiscais e regulatórias. Um planejamento cuidadoso, que considere a legislação vigente e possíveis mudanças, é essencial para assegurar a viabilidade econômica dessas operações e evitar litígios que possam comprometer a competitividade do setor.
Estrutura das operações e incentivos fiscais, segundo Leonardo Siade Manzan
De acordo com Leonardo Siade Manzan, a exportação de energia elétrica está sujeita a um conjunto de normas que definem como deve ocorrer a geração, transmissão e comercialização para outros países. A Constituição Federal prevê imunidade de ICMS para exportações, abrangendo bens e serviços, incluindo a energia elétrica. Porém, para usufruir desse benefício, é indispensável cumprir requisitos formais como comprovar que a energia foi efetivamente destinada ao exterior e assegurar que os contratos estejam de acordo com as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Operador Nacional do Sistema (ONS).
Nota-se que também há incentivos fiscais federais relevantes, como a não incidência de PIS e COFINS sobre receitas de exportação. Essa vantagem, no entanto, só se concretiza se houver classificação correta das receitas e cumprimento rigoroso das obrigações acessórias. O descuido com esses pontos pode levar a questionamentos por parte da Receita Federal e gerar autuações com custos significativos.
Desafios fiscais e regulatórios na prática
Segundo o empresário Leonardo Siade Manzan, um dos principais desafios enfrentados pelas empresas exportadoras de energia é a complexidade da tributação indireta. Mesmo com a imunidade constitucional, a interpretação das autoridades fiscais pode variar, resultando em insegurança jurídica. Essa incerteza se intensifica devido às legislações estaduais distintas, que podem criar barreiras e impactar negativamente o planejamento estratégico.
Outro problema recorrente é a carga tributária incidente sobre insumos e equipamentos utilizados na geração de energia para exportação. Esse custo adicional pode reduzir a competitividade do produto brasileiro frente a concorrentes que operam em mercados com regimes fiscais mais favoráveis.
Gestão cambial e compliance tributário integrados
Leonardo Siade Manzan destaca que a gestão cambial é um aspecto que não pode ser negligenciado. A exportação de energia envolve receitas em moeda estrangeira e está sujeita a regras específicas do Banco Central. Uma administração ineficiente dessas operações pode gerar custos adicionais e descumprimento de normas, afetando diretamente a rentabilidade do negócio.
Por isso, a integração entre o planejamento tributário e o gerenciamento das operações de câmbio é indispensável. Essa abordagem garante que a empresa mantenha controle sobre todos os elementos da operação e esteja preparada para responder rapidamente a variações cambiais e exigências regulatórias.
Estratégias para aumentar a segurança e a competitividade
Conforme Leonardo Siade Manzan analisa, a adoção de estratégias preventivas é o caminho mais seguro para evitar riscos. Isso inclui elaborar contratos claros, com prazos e responsabilidades bem definidos, além de identificar antecipadamente todos os incentivos fiscais disponíveis. Essas ações, somadas a controles internos eficazes e auditorias periódicas, reduzem consideravelmente a probabilidade de autuações.
A integração entre os setores jurídico, fiscal e financeiro também desempenha papel central para permitir ajustes rápidos diante de alterações legislativas. Empresas que monitoram constantemente o ambiente regulatório conseguem adaptar suas práticas antes que novas regras passem a valer, evitando perdas e assegurando maior competitividade internacional.
Perspectivas para a exportação de energia no Brasil
Leonardo Siade Manzan ressalta que o Brasil possui uma matriz energética predominantemente limpa e diversificada, o que representa uma vantagem estratégica no cenário global. Contudo, para que essa condição seja plenamente aproveitada, é necessário avançar na simplificação dos processos fiscais e no fortalecimento da segurança jurídica.
A reforma tributária em andamento poderá trazer mudanças relevantes, especialmente no aproveitamento de créditos e na forma de tributação das exportações. Empresas que se prepararem com antecedência terão condições de ajustar seus contratos e operações para manter a rentabilidade e aproveitar as oportunidades de expansão.
Nesse contexto, o sucesso na exportação de energia dependerá da capacidade das empresas de unir conhecimento técnico, gestão tributária eficiente e monitoramento constante das regras aplicáveis. Dessa forma, como conclui Leonardo Siade Manzan, será possível consolidar o Brasil como um dos principais fornecedores globais de energia limpa, contribuindo para a transição energética mundial e fortalecendo a economia nacional.
Autor: Denis Nikiforov
