O Ministério da Justiça tem tomado decisões controversas ao adquirir tecnologia para aumentar a vigilância no país, especialmente no que diz respeito ao uso de reconhecimento facial. Recentemente, foi revelado que o governo adquiriu secretamente o software Clearview, amplamente criticado por sua invasão de privacidade, permitindo a coleta de fotos de cidadãos sem o devido consentimento. Essa compra faz parte de um esforço para expandir o Projeto Excel, que já possui um histórico de práticas questionáveis.
O Clearview utiliza uma base de dados formada por imagens raspadas de redes sociais e outros sites, sem que as pessoas envolvidas tenham dado permissão para que suas fotos sejam usadas. Este movimento levanta sérias preocupações sobre a privacidade e a legalidade do uso dessa tecnologia. Embora o Ministério Público tenha agido contra o Projeto Excel em 2022, o Ministério da Justiça tem seguido em frente com sua implementação, não dando ouvidos às críticas.
A combinação do Clearview com o Projeto Excel visa aprimorar a coleta de dados de celulares e outras fontes, com o objetivo de apoiar a segurança pública. Contudo, a forma como essas informações são coletadas e armazenadas tem gerado debates sobre a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O governo brasileiro, no entanto, tem insistido na necessidade dessas tecnologias para combater o crime organizado e outras ameaças à segurança nacional.
O Projeto Excel, criado inicialmente durante o governo Bolsonaro, tem sido uma das principais iniciativas do Ministério da Justiça para expandir a vigilância no Brasil. Com a aquisição do Clearview, o projeto ganhou um novo impulso, mesmo em meio a críticas de entidades de direitos humanos e da sociedade civil. A tecnologia de reconhecimento facial permite rastrear indivíduos por meio de fotos na internet, o que aumenta significativamente o poder do governo de monitorar cidadãos sem seu conhecimento ou consentimento.
Enquanto o Ministério Público Federal busca impedir o avanço do Projeto Excel, argumentando que ele viola direitos fundamentais, o Ministério da Justiça continua a investir em ferramentas de vigilância. O uso do Clearview é um exemplo claro de como a privacidade dos cidadãos pode ser comprometida em nome da segurança pública, levantando questões sobre os limites do poder do Estado sobre a vida privada.
O impacto dessa decisão é profundo, pois coloca em questão a balança entre segurança e privacidade. A utilização de tecnologias de reconhecimento facial, especialmente aquelas que não exigem o consentimento das pessoas para coletar suas imagens, pode criar um ambiente de constante vigilância. A transparência em relação ao uso dessas tecnologias é essencial para garantir que as práticas do governo não ultrapassem os limites da legalidade e dos direitos humanos.
Além disso, o custo dessa tecnologia também é significativo, com o governo brasileiro gastando milhões para garantir a continuidade do Projeto Excel e do uso do Clearview. Este investimento em vigilância é questionado por especialistas, que sugerem que o dinheiro poderia ser melhor utilizado em outras áreas da segurança pública, como na melhoria de infraestrutura e na capacitação de agentes de segurança.
Em resumo, a compra do Clearview pelo Ministério da Justiça é um movimento que reflete o crescente uso de tecnologias invasivas no Brasil. Embora o governo defenda sua ação como necessária para combater o crime, as preocupações sobre privacidade e legalidade são cada vez mais presentes. O futuro dessa questão dependerá das decisões judiciais e da pressão pública, que poderá influenciar a forma como essas tecnologias serão usadas no Brasil.
