A recente decisão judicial em Sergipe, que suspendeu a exigência de barra fixa para candidatas femininas no concurso da Polícia Militar, representou um marco importante na busca por igualdade de oportunidades. O juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, ao acolher o pedido do Ministério Público Estadual (MPE), ressaltou que a exigência do teste de barra fixa com pegada pronada e flexão dos cotovelos era desproporcional e discriminatória. Essa medida não só afeta diretamente as mulheres, mas também coloca em evidência a importância de revisar as práticas de seleção adotadas pelas instituições públicas.
O Teste de Aptidão Física (TAF), utilizado pela Polícia Militar de Sergipe, tem como objetivo avaliar a capacidade física dos candidatos, mas ao impor testes excessivamente rigorosos para as mulheres, cria uma barreira indireta ao seu ingresso na corporação. A decisão judicial, portanto, é um passo importante para corrigir esse desequilíbrio. A diferença fisiológica e biomecânica entre homens e mulheres, como apontado pelo MPE, justifica a necessidade de ajustar os critérios para tornar o concurso mais inclusivo e justo.
Em termos de critérios objetivos, a análise feita pelo juiz Gustavo Plech Pereira reforça que a exigência da barra fixa para as mulheres estava desproporcional quando comparada a testes aplicados em concursos anteriores. Em outros estados e corporações, diferentes critérios já são adotados para garantir que os testes de aptidão física sejam condizentes com as capacidades físicas específicas de cada sexo. Essa divergência de normas, segundo a decisão, constitui uma violação ao princípio da isonomia, previsto pela Constituição Federal, que assegura tratamento igualitário a todos os cidadãos.
O juiz determinou que o estado de Sergipe adote novas diretrizes para o TAF, propondo alternativas que sejam mais adequadas às capacidades físicas das mulheres. Entre as alternativas sugeridas, estão a pegada livre em suspensão isométrica ou a suspensão passiva na barra fixa, que já foram utilizadas em concursos anteriores da PM. A readequação do edital também é exigida, com a devida publicidade, para que todas as candidatas tenham acesso às novas regras no prazo de 10 dias. Essa mudança representa uma mudança substancial no tratamento de mulheres nos concursos militares.
Essa decisão judicial não afeta apenas o concurso da PM de Sergipe, mas pode abrir um precedente importante para outros concursos em todo o Brasil. A igualdade de tratamento no recrutamento e seleção de servidores públicos é uma questão que deve ser constantemente revisada para garantir que a competência e a capacidade dos candidatos sejam os únicos fatores determinantes para a aprovação. A presença de barreiras como a exigência do teste de barra fixa, que favorecem fisicamente os homens, é um exemplo claro de um obstáculo que precisa ser superado.
A reaplicação do teste para as candidatas prejudicadas pela exigência anterior também foi determinada pela Justiça, o que garante que ninguém será penalizado devido a um critério desatualizado e injusto. Além disso, a imposição de multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil para o descumprimento da decisão visa assegurar que o estado de Sergipe adote as novas diretrizes com seriedade e urgência. A medida busca garantir que as mulheres tenham igualdade de condições de participação no concurso.
É importante destacar que a decisão judicial não significa que as mulheres sejam menos capazes ou qualificadas para desempenhar funções na Polícia Militar, mas sim que as condições de ingresso precisam ser mais justas e adequadas às realidades físicas de cada gênero. A mudança dos critérios de avaliação física é uma forma de promover a inclusão e a diversidade nas corporações militares, sem abrir mão da qualidade e da excelência no serviço público.
Por fim, a decisão de suspender a exigência da barra fixa para as mulheres em concursos da PM de Sergipe é um reflexo do avanço das questões de igualdade no Brasil. Embora a luta pela equidade de gênero ainda precise de muitos avanços, iniciativas como essa mostram que é possível corrigir desigualdades históricas e permitir que mais mulheres tenham a chance de conquistar posições de destaque, inclusive na Polícia Militar. A revisão dos critérios de seleção e a criação de normas mais inclusivas são passos essenciais para garantir uma sociedade mais justa e igualitária.
Autor: Denis Nikiforov
