O advogado Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho, especialista em Direito Eleitoral, analisa de forma minuciosa os riscos e desafios jurídicos relacionados ao uso de dados pessoais em campanhas eleitorais digitais. Com o crescimento da tecnologia e o avanço das estratégias de marketing político, a coleta e o tratamento de informações de eleitores tornaram-se prática comum, exigindo atenção redobrada à proteção da privacidade.
Este cenário impõe a necessidade de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como com as normas eleitorais, a fim de garantir a lisura e a ética no processo democrático. A digitalização da política transformou o modo como se comunica com os eleitores, mas também impôs novos riscos e deveres legais.
Campanhas digitais e a coleta de dados pessoais
As campanhas eleitorais digitais utilizam recursos cada vez mais sofisticados para segmentar o eleitorado. Através de cookies, redes sociais, aplicativos e bancos de dados, candidatos e partidos conseguem traçar perfis comportamentais detalhados. Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho destaca que, apesar dos ganhos em eficiência, essa prática exige responsabilidade quanto ao consentimento e à finalidade do uso dos dados.
O especialista ressalta que a obtenção indevida ou o uso abusivo dessas informações pode configurar infração tanto à LGPD quanto à legislação eleitoral vigente. A coleta deve ser proporcional e estar vinculada ao propósito legítimo da campanha, sem excessos ou violações da intimidade do cidadão.
A importância da transparência e do consentimento do titular
A transparência nas campanhas políticas digitais é essencial para assegurar a confiança do eleitorado. Segundo Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho, é imprescindível que os eleitores sejam informados de forma clara sobre quais dados estão sendo coletados, para que serão utilizados e por quanto tempo serão armazenados.
Também é necessário que o consentimento seja livre, informado e inequívoco, de modo que o titular mantenha o controle sobre suas informações pessoais. Essa postura preventiva contribui para evitar sanções legais e danos à reputação dos candidatos. A clareza das informações fornecidas ao público é fundamental para demonstrar respeito e compromisso com a legalidade.
Responsabilidades dos candidatos e partidos políticos
Na visão do Dr. Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho, candidatos e legendas devem atuar com rigor na adoção de medidas de segurança e governança de dados. É essencial que haja políticas de privacidade claras, mecanismos de revogação de consentimento e canais de atendimento ao titular.
Em adição a isso, o advogado frisa que a contratação de empresas de marketing digital exige cautela, visto que a responsabilidade pelo tratamento de dados recai sobre o contratante. Dessa forma, é recomendável realizar auditorias periódicas e garantir que todas as práticas estejam em conformidade com os princípios da LGPD. Também é indicado investir na capacitação das equipes responsáveis pelas estratégias digitais.
Sanções legais e impactos reputacionais
O uso indevido de dados nas campanhas eleitorais digitais pode gerar consequências sérias. As penalidades vão desde multas administrativas até a inelegibilidade do candidato. De acordo com Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho, os Tribunais Eleitorais têm reforçado a fiscalização sobre abusos no ambiente digital, incluindo a disseminação de fake news e a violação de privacidade.
Além dos riscos legais, o especialista elucida que o dano reputacional é muitas vezes irreversível, comprometendo a credibilidade da candidatura e a confiança pública. A reputação de um político, uma vez manchada, pode comprometer não apenas aquela eleição, mas toda sua trajetória futura.
O papel da educação digital e da regulação
Para além da legislação, é necessário fomentar uma cultura de respeito à privacidade e à ética na política digital. Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho aponta que a educação digital dos eleitores e agentes políticos é fundamental para fortalecer a democracia. A atuação conjunta da Justiça Eleitoral, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da sociedade civil é essencial para coibir práticas abusivas.
Medidas regulatórias mais específicas, voltadas à propaganda eleitoral na internet, podem contribuir significativamente para um ambiente eleitoral mais justo e equilibrado. A regulação precisa acompanhar os avanços tecnológicos e garantir equilíbrio nas disputas.
Autor: Denis Nikiforov
